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NOTÍCIAS

COMUNICADO FINAL DO WORKSHOP SOBRE "ESTRATÉGIA MARÍTIMA NACIONAL "
-26-11-2018

Sob o lema "Formulação de uma Estratégia Marítima Nacional",
realizou-se nos dias 15 e 16 de Novembro de 2018, no Auditório
Professora Maria do Carmo Medina da Faculdade de Direito da
Universidade Agostinho Neto, em Luanda, um Workshop sobre Estratégia
Marítima Nacional.

o evento teve como objectivo discutir a elaboração e a implementação de
uma Estratégia Marítima Nacional em termos de processo, estrutura,
recursos e resultados, que seja mais consentânea com os interesses, as
oportunidades e o papel regional de Angola.

A Sessão de Abertura do Workshop foi presidida por Sua Excelência
Domingos Custódio Vieira Lopes, Secretário de Estado para a Cooperação
Internacional e Comunidades Angolanas da República de Angola, e
contou com a participação de responsáveis de departamentos ministeriais
e entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, ligadas ao
Domínio Marítimo.

Sua Excelência Prof. Doutor André Victor, Decano da Faculdade de
Direito da Universidade Agostinho Neto, deu as boas vindas e agradeceu a
presença de todos os ilustres convidados e ressaltou o papel desta
prestigiada instituição do ensino superior no tratamento de questões do
Direito do Mar.

Por outro lado, anunciou para Março de 2019 o início do curso de pós-
graduação em Direito do Mar, promovido pela Faculdade de Direito da
Universidade Agostinho Neto, com o apoio financeiro da União Europeia
no quadro do Acordo "Caminho Conjunto Angola-União Europeia"
(CCAUE).

No seu discurso de abertura, Sua Excelência o Secretário de Estado para a
Cooperação Internacional e Comunidades Angolanas considerou o
Workshop uma oportunidade para os participantes analisarem formas de
se ultrapassar a sobreposição de autoridade e de jurisdição entre os vários
Ministérios e agências governamentais responsáveis pelo Domínio
Marítimo e adoptar princípios de governação do Estado claramente
definidos e aceites pelas partes, que identifiquem e estabeleçam a
precedência e as responsabilidades sobre a segurança marítima, de forma
a contribuir para a cooperação, a colaboração e a coordenação entre elas.

Adiantou que com este processo, pretende-se clarificar a definição do
papel e das competências de cada um dos intervenientes, sobretudo em
matéria de resposta à situações e às ameaças marítimas, evitar a
duplicação de esforços, a utilização ineficiente dos recursos' disponíveis e
conflitos institucionais desnecessários e contraproducentes.

o Workshop criou um espaço de reflexão, debate e troca de experiências
sobre a formulação de uma Estratégia Marítima Nacional abrangente, que
reforce a coordenação multissectorial, alinhada com as estratégias e
princípios do Estado Angolano, de organizações regionais e continentais
para responder, de forma coordenada e complementar, às ameaças e
desafios sobre a Segurança Marítima em África em geral e em Angola em
particular.

Os Participantes destacaram a presença de eminentes entidades nas
discussões sobre as bases de uma Estratégia Marítima Nacional e na
mobilização da vontade política da liderança do país para o sucesso deste
processo e reconheceram o papel relevante da coordenação entre as várias
estruturas do Estado ligadas ao Domínio Marítimo, baseada em funções e
responsabilidades claras e a sua interacção com as partes interessadas do
sector privado.

O Workshop reconheceu que dada a pluralidade de Actores, incluindo
instituições estatais, agentes marítimos, público em geral e parceiros
internacionais, a coordenação da implementação da Estratégia Marítima
Nacional por via de um Plano de Acção é um elemento chave para se
evitarem conflitos de competências ou duplicações de esforços.

Neste sentido, considerou importante a partilha de informações,
nomeadamente entre as partes interessadas e dentro de cada uma destas
instituições do Estado, para promover uma compreensão e uma visão
comuns sobre as ameaças, desafios e oportunidades e como trabalhar de
forma complementar para a consecução dos objectivos de
desenvolvimento pretendidos no Domínio Marítimo.

Os Participantes concordaram que embora nem sempre o Sector Privado
esteja plenamente alinhado com a visão do Estado sobre o Domínio
Marítimo, deve ainda assim ser considerado uma das partes necessárias
para a elaboração e implementação com sucesso de uma Estratégia
Marítima Nacional, sendo necessário para tal providenciar-lhe não só
oportunidades de negócios, mas também responsabilidades no âmbito da
mesma.

Os Participantes constataram também que -os países africanos,
nomeadamente os do Golfo da Guiné, enfrentam uma situação
particularmente difícil com parcos recursos financeiros, crescentes
desafios de segurança e maiores exigências de desenvolvimento. Neste
contexto, recomendaram uma mudança estratégica do conceito
tradicional de segurança do país mais centrada em terra, ou seja, na
defesa da "integridade territorial", para uma mais abrangente que
envolva a segurança marítima e o que o Domínio Marítimo representa
para a soberania e o desenvolvimento nacional.

O Workshop frisou a importância da "Declaração de Luanda sobre
Segurança Marítima e Energética", adoptada em Outubro de 2015, que
recomendou aos Estados africanos desenvolverem estratégias marítimas
complementares - a nível nacional, regional e continental - para a
consecução de metas e objectivos comuns, incluindo a protecção do
espaço marítimo, a prevenção de riscos, a identificação de ameaças,
respostas coordenadas, a responsabilização legal, a cooperação efectiva, a
partilha de informações, e uma distribuição adequada e pragmática de
recursos.

Neste sentido, defendeu a necessidade de criaçao de parcerias
coordenadas e complementares, a nível regional e internacional, assim
como a partilha de informações e a promoção de políticas nacionais de
protecção a favor de uma gestão sustentável dos recursos marítimos e
energéticos.

Em relação aos próximos passos, os Participantes recomendaram a
cnaçao de um Grupo Técnico, integrando representantes dos
departamentos ministeriais com responsabilidades no Domínio Marítimo,
para a elaboração atempada de uma Estratégia Marítima Nacional
inclusiva e tendo como referência os instrumentos sectoriais já existentes
sobre a matéria e a indicação de uma entidade para a sua direcção e
coordenação.

Os Participantes exortaram também, como uma das tarefas do Grupo
Técnico, o estudo da criação de um Tribunal Marítimo com jurisdição
nacional para reforçar o ordenamento jurídico em Angola em matéria do
Direito do Mar.

O Workshop saudou a atenção que Sua Excelência João Manuel
Gonçalves Lourenço, Presidente da República de Angola, tem reservado
ao Domínio Marítimo angolano e à necessidade de protegê-Io
adequadamente, dando a devida importância estratégica à segurança e
vigilância marítimas.

Neste contexto, encorajou os esforços desenvolvidos por Angola em
matéria de segurança marítima para corresponder à preocupação da
comunidade internacional no sentido de um maior engajamento dos
Estados africanos na protecção do Golfo da Guiné de potenciais ataques
de terrorismo, pirataria e outras ameaças no mar.

Os Participantes exprimiram o seu reconhecimento ao Executivo
Angolano pela realização deste Workshop sobre a Estratégia Marítima
Nacional e à União Europeia por ter financiado esta iniciativa no âmbito
da parceria "Caminho Conjunto".

De igual modo, agradeceram ao Grupo Técnico Multissectorial,
representado por diversos departamentos ministeriais e outras estruturas
do Estado envolvidas no domínio marítimo e coordenado pelo Ministério
das Relações Exteriores, assim como ao Centro de Estudos de Direito
Público da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho pela eficiente
preparação do Workshop e a criação das condições técnicas e logísticas
que proporcionaram um ambiente salutar de trabalho, de interacção e de
convívio.

Na Sessão de Encerramento, Sua Excelência Embaixador Tomas Ulicny,
Chefe da Delegação da União Europeia em Angola, manifestou a sua
satisfação pela realização deste Workshop e ressaltou o potencial do
"Caminho Conjunto", este acordo que visa reforçar o relacionamento
entre Angola e a União Europeia, através do aprofundamento do diálogo
político e da cooperação bilateral em áreas de interesse comum,
reconhecendo o papel crescente de Angola no plano regional e
internacional.

Luanda, 16 de Novembro de 2018

 
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