O Auditório Maria do Carmo Medina da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, acolhe nesta Sexta-Feira, 31 de Março de 2023, pelas 16 horas, Sessão de Apresentação e Lançamento do Código do Procedimento Administrativo Angolano- Comentado & Anotado, aprovado pela da Lei n.º 31/22 de 30 de Agosto, pelas 16:00.

 

Confira o Programa do Certame:  

16: 20 – Chegada dos Convidados

16: 30- Palavras de Boas Vindas– Professor Doutor André Victor (Decano da FDUAN)

16: 35- Apresentação da Obra– Visão Sociológica e Contextual da Aplicação do Código do Procedimento Administrativo: Professor Doutor José Octávio Serra Van-Dúnem (Professor Catedrático da FDUAN)

16: 55-  Comentários à Obra– Utilidade e Desafios da Concretização do Código do Procedimento Administrativo– Professor Cláudio Paulino dos Santos (Professor Auxiliar da FDUAN)

17: 10- Palavras dos Autores– Dr. Abílio Dunda Chinendele

17: 20- Sessão de Autógrafos

 

SOBRE OS AUTORES

PEDRO KINANGA DOS SANTOS, Doutorado em Direito Público pela Universidade do Minho. Docente da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, onde lecciona as cadeiras de Direito da Contratação Pública, Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo e Direito do Ambiente. Investigador do Centro de Investigação em Justiça e Governação da Escola de Direito da Universidade do Minho.

SOLA CALUMBI BUMBA, Mestre em Gestão Pública e Administração Local pelo Centro de Pesquisa em Políticas Públicas e Governação Local (CPPPGL) da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e Formação Avançada em Circular Economy and Sustainability Strategies, by Cambridge University, Judge Business School, United Kingdom (Reino Unido). Advogado e Docente da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Angola, onde lecciona as cadeiras de Direito do Ambiente, Direito Administrativo, Direito do Contencioso Administrativo, Métodos Alternativos de Resolução de Conflitos e Contratos Administrativos.

EDVALDO MWAYANDYELANGE LUKELINI, Mestre em Direito e Prática Jurídica, na especialidade de Direito Administrativo e Administração Pública pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Doutorando em Ciências Jurídico-Políticas pela mesma Universidade. Pós-graduações em Direito da Contratação Pública pelo CEDIPRE (Centro de Estudos de Direito Público e Regulação) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; em Corporate Governance, Compliance e Supervisão Pública pelo CIDPCC (Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; Consultor Jurídico e investigador de Direito Público.

ANÍSIO SAMANDJATA, Mestre em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN) e Pós-Graduado em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Possui especialização em Reforma Tributária e Desenvolvimento pela Tsinghua University – China e em Gestão Fiscal Avançada pelo ISEG . Docente na FDUAN, onde lecciona as cadeiras de Direito Administrativo e Direito Tributário. Lecciona, ainda, a cadeira de Fiscalidade no Instituto Superior Politécnico de Contabilidade e Finanças(ISAF) – Academia BAI.

ABÍLIO DUNDA CHINENDELE, Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN) e Mestrando em Direito Económico e Desenvolvimento Local pelo Centro de Pesquisa em Políticas Públicas e Governação Local (CPPPGL) da FDUAN. Pós-Graduações em Contratação Pública pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa e em Finanças Públicas pelo Instituto Técnico de Lisboa. Docente da Universidade Óscar Ribas, onde lecciona a cadeira de Direito Administrativo.