LEMA: “O IMPACTO DO MERCADO DE CARBONO NA CONCRETIZAÇÃO DOS OBJECTIVOS MUNDIAIS DO CLIMA”.
Data: 4 e 5 de Junho de 2024
Formato: Presencial e online (Híbrido)
Local: Auditório Maria do Carmo Medina (FDUAN)
I – EQUIPA ORGANIZATIVA
COORDENAÇÃO GERAL: Professor Doutor André Victor e Professor Doutor Michelle Carducci
COMITÉ CIENTÍFICO: Professora Doutora Antonieta Coelho, Professor Graciano Calucango, Professor Doutor Eduardo Simba, Professora Doutora Maralice Cunha Versiano, Doutor Pedro Kinanga e Professor Cláudio dos Santos.
COMISSÃO EXECUTIVA: Msc. Sola Bumba, Drs. Mário Veríssimo, Joaquim Agostinho, João Pires, Gerson Gomes, Hélia Pimentel, Miguel Lopes, Paula Guvo, Jaime Gabriel, Joaquina, José Queirós, Evander Vilembo, Lukeny Pascoal, Kalenga Solunga; Srs. Firmino Cangila, Valdemiro Linha, Domingos Silva, Evandra Fortunato e Nuno Cruz; Eng.ª Catarina Dias, Dr.
Samuel Ferreira, Dr. Nelson Chipaty – Associação Angolana do Mercado de Carbono
COMISSÃO DE APOIO: Funcionários da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto
PROTOCOLO: Associação de Estudantes
II – ENQUADRAMENTO
No seguimento dos desafios das alterações climáticas, a República de Angola, signatária do Acordo de Paris e da Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Alterações Climáticas (UNFCCC), permite ao país ter acesso aos fundos internacionais para o progresso no planeamento, financiamento e implementação de acções de adaptação.
É fundamental e prioritário que a mobilização de financiamentos sustentáveis disponíveis a baixo custo nas várias instituições internacionais, representem implicações das alterações climáticas e desafios consideráveis para a economia global, em África e de Angola, em particular.
Angola é um país com uma riqueza ambiental única ao nível do Globo da Terra, com um ecossistema vasto em que nele se encontram uma base para economia verde. Toda essa diversidade pode gerar renda e qualidade de vida às comunidades que vivem nesses ambientes.
Desde 2021 que a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto organiza actividades de natureza científica em alusão ao Dia Mundial do Ambiente, à qual se juntou em 2022 o Centro Euro-Americano de Pesquisa em Políticas Constitucionais da Universidade do Salento (Itália) e, neste ano, a Associação Angolana do Mercado de Carbono. Os coorganizadores desta 3CIDAC têm debatido o quadro para a materialização da agenda climática global, assim como dos ODS em conformidade com a estratégia nacional de alterações climáticas, advogando e promovendo iniciativas para o impulso necessário para a transformação verde, com a criação do Mercado Voluntário de Carbono de Angola.
Assim, para este ano, propõe-se realizar, de igual modo, uma conferência nos dias 4 e 5 de Junho de 2024, para comemorar o Dia Mundial do Ambiente, que terá como lema: o Impacto do Mercado de Carbono na Concretização dos Objectivos Mundiais do Clima.
Em Angola, existe uma grande oportunidade de implementar o mercado de carbono no sector petrolífero e florestal. Mundialmente, os dados apontam que as florestas representam a maior parte dos créditos por remoção e dos créditos totais, por tonelada de dióxido de carbono, em todos os mercados.
Em Angola, estima-se que a floresta de tipologia miombo ocupa mais de 80 por cento da superfície florestal, constituindo o berço das principais bacias hidrográficas do país, estendendo-se desde a zona central de África até à região Austral do continente.
A adopção de Mecanismos de Mercados a nível nacional, é necessária para que Angola, através do Sector Privado, sociedade civil e outros entes possam interagir e dialogar entre si, sobretudo na arrecadação de receitas, através de projectos no domínio das Alterações Climáticas, no subsector de Florestas, para a criação de mecanismos de mercados de carbono de financiamento.
No mercado de carbono de Quioto, a procura por Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) está sujeita ao aumento das emissões de GEE. A carência da legislação específica tem sido limitante, o que nos remete à elaboração deste Diálogo Nacional, e apresentar inovação com Parceiros.
Uma avaliação estratégica, consiste em contabilizar e mapear os recursos florestais disponíveis, e em posse do sector privado ou com potencial para a geração de riqueza a partir de mercados.
Pelo que, está-se em presença de um potencial mercado de carbono, mas que, até ao momento, não existem passos concretos para a sua implementação, apesar de existir um reconhecimento estadual sobre os ganhos sociais, económicos e ecológico-climáticos do mesmo.
Neste contexto, urge a necessidade de promover accões que permitam a criação e a promoção do mercado de carbono e a academia não pode estar diferente, pois, como centro de reflexão de uma sociedade, tem a obrigação de criar mecanismos que, por via de debate científico, permitam a institucionalização do mercado de carbono, de modo que o País enfrente os desafios globais do clima.
A motivação da realização do Diálogo Nacional é a preparação do Sector Privado para participação nas futuras COP´s, onde temos a oportunidade de alavancar a participação de Angola para mobilização de financiamento às entidades internacionais.
É a necessidade de se responder a demanda de forma organizada do uso racional com uma estratégia clara nas soluções baseada na natureza sendo o capital natural a base da criação de mecanismos de mercados e de financiamento sustentáveis. Importa referir que, promover a compreensão e o conhecimento das oportunidades no âmbito da implementação da Estratégia Nacional das Alterações Climáticas, interligado com o Acordo de Paris, gera oportunidade de negócio para o sector privado, e deverá contribuir para a diversificação económica, criando premissas para o crescimento económico sustentável e prosperidade para as comunidades locais.
III – OBJECTIVOS
A realização do evento tem como objectivo geral compreender o tratamento atribuído aos novos desafios ambientais, especialmente os atinentes ao direito climático na arena nacional e internacional, bem como no mercado de carbono. E, assim, atingir os seguintes objectivos específicos:
Identificar as nuances atribuídas às mudanças climáticas;
Compreender a importância do mercado de carbono na concretização dos objectivos nacionais e mundiais relacionados à protecção ambiental e mudanças climáticas;
Apresentar o tratamento atribuído aos sectores relevantes do mercado de carbono;
Destacar a relevância do mercado de carbono para objectivos da diversificação da economia nacional;
Trazer em discussão a responsabilidade social e do sector privado na implementação do mercado de carbono;
Fomentar a educação ambiental para promover a compreensão do mercado de carbono e das mudanças climáticas em Angola;
Descrever a importância dos recursos fitogenéticos para o fortalecimento do mercado de carbono numa perspectiva interdisciplinar.
