1º DIA DO CONGRESSO, TERÇA – FEIRA – 28 DE FEVEREIRO
08h:30 – Chegada dos Participantes
Credenciamento dos Presidentes de Mesa e Prelectores – Mesa 1
Credenciamento dos Convidados- Mesa 2
Credenciamento dos Participantes- Mesa 3
MANHÃ (9h00 – 12h00)
09h:00- SESSÃO DE ABERTURA
9h:05- Boas-vindas- Professor Doutor André Victor – Decano da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
9h:10 – Apresentação dos Objetivos e do Programa – Professor Doutor André Sango
9h:15 – Discurso de Abertura – Professor Doutor Pedro Magalhães – Magnífico Reitor da UAN.
9h:20 – Homenagem a Equipa da FDUAN – Vencedora da IV Edição do Moot Arbitral de Luanda.
09h:30 – 1º PAINEL: A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ANGOLANA
Presidente de Mesa – Professor Carlos Teixeira (5 minutos)
9h:40 – 10h:00 – Paradigma da Administração Indirecta do Estado: Avanços, Recuos e Desafios- Mestre Cremildo Paca.
10h:05 – 10h:25 – As Autoridades Administrativas Independentes: Modelos de Organização e Desafios na sua relação com outros Entes Públicos- Mestre Carlos Nascimento.
10h:30 – 10h:50 – O Sistema Presidencial e seu modelo de organização dos serviços centrais: Entre a Continuidade e a Instabilidade dos Serviços – Professor Doutor Nelson Domingos
11h:00 – 11h40 – DEBATE (40 minutos)
(Pausa)
TARDE (14h:00 – 16h:20)
14h:00 – 2º PAINEL: A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Presidente de Mesa: Professora Maria da Conceição Sango (5 minutos)
14h:10 – 14h:30 – O Modelo de Organização da Administração Local- Mestre Nascimento Tete
14h:35 – 14h:55 – Autarquias Locais em Angola: Que modelo para a sua concretização – Mestre Luis Rangel
15h:00 – 15h:20 – Os Municípios: Mais Competências, Menos competências – Professor Amaro Ricardo
15h:25 – 16h:05 – DEBATE (40 minutos)
16h:10 – 16h:15 – Leitura do Relatório do Dia
16h:20- Fim do 1.º dia do congresso.
2.º DIA DO CONGRESSO, QUARTA-FEIRA – 01 DE MARÇO DE 2023
“A ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA.”
MANHÃ (9h:00 – 13h00)
09h:00 – 1.ª MESA REDONDA: O CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.
Presidente de Mesa- Professora Paulette Lopes (5 minutos)
9h:05 – 9h:25 – O Código de Procedimento Administrativo: Recuos e Avanços- Doutor Pedro Kinanga dos Santos
9h:30 – 9h:50 – A utilidade do Código do Procedimento Administrativo para os Cidadãos – Dr. Riveraldo Adolfo
9h:55 – 10h:15 – Subordinação da Administração ao Procedimento Administração: Desafios para Concretização e Implementação- Dr. Wilson Mucapola
10h:20 – 11h:00 – DEBATE (40 minutos)
11h:05 – 2.ª MESA REDONDA: A LEI DE BASES DA FUNÇÃO PÚBLICA
Presidente de Mesa: Professora Felizmina Lutucuta (5 minutos)
11h:10 – 11h:30 – Constituição da Relação de Emprego Público: Professor Eduardo Simba
11h:35 – 11h:55 – Constituição e Modificação da Relação de Emprego Público: Dr. David Kinjica
12h:00 – 12h:20 – Avaliação de Desempenho no Emprego Público: Dr. Fiel Fiel
12h:25 – 12h:45 – Segurança Social no Emprego Público: Dr. Manuel dos Santos
12H:20 – 13h:00- DEBATE (40 minutos)
(Pausa)
TARDE (14h:00 – 16h:15)
14H:00 – 3.ª MESA REDONDA: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO E AS CONTRAORDENAÇÕES
Presidente de Mesa: Professora Doutora Luzia Sebastião (5 minutos)
14h:10 – 14h:30 – Responsabilidade da Administração Pública: Mestre Criscenciano Sapi
14h:35 – 14h:55 – Responsabilidade dos Tribunais: Mestre Moreira Lopes
15h:00 – 15h:20 – Desafios de Implementação da Lei das Contraordenações: Dr. Alegria Ekongo
15h:25 – 16h:05 – DEBATE (40 minutos)
16h:10 – Leitura do Relatório do Dia
16h:15- Fim do 2.º dia do congresso.
3.º DIA DO CONGRESSO, QUINTA- FEIRA – 2 DE MARÇO 2023
“AS OPERAÇÕES MATERIAIS E O CONTECIOSO ADMINISTRATIVO.”
MANHÃ (9h:00 – 12h:00)
09h:00 – 4.ª MESA REDONDA: AS OPERAÇÕES MATERIAIS
Presidente de Mesa – Professor Doutor José Octávio Serra Van Dúnem (5 min.)
9h:10 – 9h30 – Relações InterAdministrativas- Contexto e Desafios – Mestre Anísio Samandjata
9h:35 – 9h:55 – A Modernização e Simplificação Administrativa- Engenheiro Meick Afonso
10h:00 – 10h:20 – A Modernização e Simplificação Administrativa na Perspectiva do Cidadão – Engenheiro Fernando Pacheco
10h:25 – 10h:45 – A Municipalização da Gestão das Centralidades: Um desafio à gestão pública (Perspectiva Jurídico-administrativa) – Professor Cláudio Paulino dos Santos
10h:50 – 11h:10 – A Municipalização da Gestão das Centralidades: Um desafio à gestão pública – Arquiteto Crisóstomo Martinho
11h:15 – 11h:55- DEBATE (40 minutos)
(Pausa)
TARDE (14h:00 – 16h:30)
14h:00 – PAINEL: O CÓDIGO DO PROCESSO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO: IMPLICAÇÕES NA JUSTIÇA ADMINISTRATIVA.
Presidente de Mesa: Dra. Pulquéria Van-Dúnem (5 minutos)
14h:10 – 14h:30 – Delimitação das Alçadas da Jurisdição Administrativa: Câmara e Sala do Contencioso Administrativo, Fiscal e Aduaneiro- Veneranda Juíza Conselheira Joaquina do Nascimento.
14h:35 – 14h:55 – Formas e Tipos de Acções do Contencioso Administrativo – Meritíssima Juíza Denise Paiva
15h:00 – 15h:20 – A tutela Cautelar dos Direitos Subjectivos e Interesses Legítimos dos Particulares: Professor João Damião.
15h:25 – 16h:05 – DEBATE (40 minutos)
16h:10- LEITURA DO RELATÓRIO GERAL DO CONGRESSO
Professor Doutor André Sango
16h:20- ENTREGA DE CERTIFICADOS E MENÇÕES HONROSAS
16h:40- DISCURSO DE ENCERRAMENTO
Professor Doutor André Victor – Decano da Faculdade de Direito da UAN
16h:45 – Fim do Congresso.
