Propinas e Emolumentos
Decreto Presidencial n.º 124/20; Aprova o Regulamento sobre Propinas, Taxas e Emolumentos das Instituições Públicas de Ensino Superior.
ARTIGO 20º
(Pagamento de emolumentos)
O pagamento do montante de emolumentos deve ocorrer no momento em que o estudante ou outro utente solicite a presença de um serviço pontual, de natureza académica ou administrativa, na respectiva Instituição de Ensino Superior ou unidade orgânica.
ARTIGO 21º
(Meio de pagamento dos emolumentos)
O pagamento é efectuado nas contas bancárias das Instituições Públicas de Ensino Superior, utilizando a rede de caixas automáticas ou processo equivalente através do homebanking/internet, ou na tesouraria das Instituições de Ensino Superior.
| TABELA DE VALORES DE PROPINAS E EMOLUMENTOS A COBRAR PELAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR | ||
|---|---|---|
| N.º | Valor a cobrar em AKZ | |
| Propinas | ||
| 1 | Propina do período diurno ou regular | 1900 |
| 2 | Propina do período nocturno ou pós-laboral | 15000 |
| Emolumentos | ||
| 3 | Inscrição para prova de exame de acesso (por curso) | 5000 |
| 4 | Matrícula e Inscrição para o ano lectivo (com direito a calendário académico, inscrição para época de exame normal e para época militar), este último só para militares | 4000 |
| 5 | Cartão de estudante (só para novos ingressos. O cartão de estudante trata-sé uma vez e vale até ao fim da licenciatura) | 2000 |
| 6 | Exame de recurso (por disciplina) | 5000 |
| 7 | Inscrição Semestral | 3000 |
| 8 | Reinscrição por Unidade Curricular para melhoria de nota | 1500 |
| 9 | 2ª via do cartão de estudante (por perda, extravio ou má conservação) | 3000 |
| 10 | Anulação da matrícula e inscrição (por disciplina) | 3000 |
| 11 | Revisão de provas (por disciplina) exames, provas parcelares, exames de acesso, exames de recurso ou exames especiais | 5000 |
| 12 | Declaração sem nota | 3000 |
| 13 | Declaração com notas discriminadas | 5000 |
| 14 | Certificado de Licenciatura e Bacharelato | 12000 |
| 15 | Diploma de Licenciatura | 20000 |
| 16 | Canudo oficail | 10000 |
| 17 | Integração curricular | 5000 |
| 18 | Programa para prosseguimento de estudos em outra Universidada | 10000 |
| 19 | Mudança de Curso, transferência e reingresso na mesma Unidade Orgânica | 5000 |
| 20 | Mudança de Curso, transferência e reingresso pra outra Unidade Orgânica | 10000 |
| 21 | Reinscrição para Trabalho de Fim de Curso ( a primeira inscrição não deve ser paga) | 10000 |
| 22 | Historial (curriculo) académico do estudante | 10000 |
| 23 | Inscrição semestral fora dos prazos estabelecidos, por motivo não justificavel | 10000 |
| 24 | Pedido de Urgência | 25% sobre o valor |
A FDUAN dispõe de uma conta do BCI para fazer o pagamento de emolumentos excepto o pagamento de Certificado e Diplomas.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONFIRMAÇÃO
- Fotocópia do bi (duas cópias)
- Atestado médico
- Três fotografias tipo passe
- Declaração do serviço para trabalhadores estudantes
- Emolumentos da confirmação de matricula 4000,00 kzs (quatro mil kwanzas), pagamento do cartão de estudante 2000,00 kzs.
- Os estudantes do curso nocturno devem efectuar o pagamento do primeiro mês da propina para fazer a confirmação.
CONTA DA FACULDADE DE DIREITO nº. 2488245101, DOMICILIADA NO BANCO DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA (BCI).
IBAN N.º: 0005.0000.0248.8051.1019.7
PERÍODO ÙNICO: DAS 9H00 ÀS 15H00 DE SEGUNDA- FEIRA A SEXTA-FEIRA.
Documentos necessários para emissão de diploma e certificado de licenciatura. «REITORIA DA UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO »
1- 2 REQUERIMENTOS (MODELOS 2 E 3);
2- DUAS CÓPIA DO B.I (PASSAPORTE OU CARTÃO DE RESIDÊNCIA PARA OS ESTRANGEIROS);
3- CÓPIA DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO SECUNDÁRIO OU EQUIVALENTE;
4- FICHA DE OUTORGAÇÃO.
CONTA B.C.I. N.º 1157308/10/2 REITORIA DA UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO
Iban: AO06.0005.0000.0115.7308.1029.4.
