Licenciatura em Direito

O que exigimos dos nossos estudantes

O curso de Direito exige leitura constante, aquisição de cultura geral, exercício de memória, rapidez de raciocínio, elevado grau de associação, análise e coordenação de ideias. Nos três primeiros anos do curso, as matérias são essencialmente teóricas e, depois. o aluno tem trabalhos práticos, nos quais atua como juiz ou advogado em simulações de julgamentos (Tribunal simulado).

Há duas opções de carreiras para quem se forma em Direito: atuar como advogado(a) ou na carreira jurídica. No caso da primeira opção, é necessário conseguir a aprovação no exame da Ordem dos Advogados de Angola- OAA, que faculta o exercício profissional. 

Saídas Profissionais

Dentro da Advocacia, profissionais da área representam empresa, instituições ou indivíduos. E podem atuar com:

Arbitragem internacional
Cuidar das disputas comerciais, fiscais e aduaneiras entre empresas ou governos de países diferentes.

Direito civil
Representar os interesses individuais e particulares dos seus clientes, o que engloba os âmbitos de direito das pessoas, dos bens, dos fatos jurídicos, de família, das coisas, das obrigações e das sucessões.

Direito administrativo
Tratar da aplicação da legislação de órgãos e poderes públicos e sua relação com a sociedade.

Direito ambiental
Trabalhar com a protecção jurídica da qualidade do meio ambiente.

Direito comercial
Intermediar as relações jurídicas do comércio, seguindo o conjunto de normas disciplinares da atividade negocial do empresário. 

Direito do consumidor
Atuar com os direitos que os cidadãos têm em relação aos fornecedores de bens e serviços.

Direito contratual
Orientar pessoas físicas ou jurídicas para a elaboração e assinatura de contratos.

Direito de propriedade intelectual
Represer os autores que querem proteger os direitos que têm sobre as suas obras, impedindo plágios, roubos e falsificações.

Direito digital
Trabalhar com as questões jurídicas e suas aplicações no que está ligado a informática e o universo digital, como provedores de internet, empresas de softwares, bancos e lojas virtuais.

Direito penal ou criminal
Agir com o poder punitivo do Estado, sendo parte da defesa ou acusação em ações referentes a crimes ou contravenções.

Direito do trabalho
Proceder nas disputas entre empregado e empregador, questões sindicais ou relacionadas a previdência social.

Direito tributário
Cuidar de áreas jurídicas da tributação, que envolve arrecadação de impostos e taxas.  Quem opta por essa carreira pode trabalhar em órgãos públicos de todas as esferas, e atuar conduzindo investigações ou em julgamentos de ações e processos nessas áreas.

Advocacia pública
Zelar pelo patrimônio público na forma de procurador municipal, provincial ou da União e defendendo os cidadãos que não podem pagar por processos judiciais.

Esquadra de polícia
Trabar em esquadras de polícia, elaborar inquéritos, chefiar investigações e emitir documentos públicos.

Magistratura
Julgar processos e expedir os mandados para serem cumpridos pela polícia.
e moderar os conflitos entre pessoas físicas ou jurídicas.

Ministério público
Defender os interesses da sociedade através da promoção de ações penais, apuração de responsabilidades e fiscalização do cumprimento das leis; também devem representar os interesses de portadores de deficiência e ausentes, tutelar os direitos das crianças, adolescente e família e ocupar-se das causas sociais.

Duração do Curso

O curso tem a duração de cinco (5) anos lectivos. No último ano lectivo, o estudante tem a autonomia de escolher uma área de especialização, no acto da sua inscrição naquele ano e outrossim escolher uma cadeira de opção das outras duas áreas não escolhidas pelo estudante.

Ramos ou Áreas

Juridico-Civis, Juridico-Politicas e Juridico-Económicas

 Plano Curricular do Curso de Direito  
1º ANO
DISCIPLINASIGLAPERÍODO
Ciências Politicas e Direito ConstitucionalCPDCAnual
Intrdução ao Estudo do DireitoINESDAnual
FilosofiaFILO1º Semestre
Economia PoliticaECOPOLAnual
Metodologia de Investigação CientíficaMIC1º Semestre
Lingua Portuguesa ILP I1º Semestre
2º ANO
Teoria Geral do Direito CivilTGDCAnual
Direito AdministrativoDAAnual
Direito Internacional PúblicoDIPAnual
Finanças PúblicasFP1º Semestre
Lingua Portuguesa IILP II1º Semestre
Inglês IING I1º Semestre
3º ANO
Direito Processual CivilDPCAnual
Direito PenalDPAnual
Direito das ObrigaçõesDOAnual
Direito EconomicoDE1º Semestre
Direitos ReaisDR2º Semestre
Direito do Urbanismo e Ordenamento do TerritórioDUOT1º Semestre
Inglês IIINGL II2º Semestre
Direito do AmbienteDA2º Semestre
4º ANO
Direito ComercialDCAnual
Direito da Família e da CriançaDFCAnual
Direito Processual PenalDPP1º Semestre
Direito Tributário (Fiscal)DT2º Semestre
Direito do Trabalho DTR2º Semestre
Direito das SucessõesDS2º Semestre
Sociologia do DireitoSD2º Semestre
5º ANO
Ramo ou ÁreaJuridico-Civis
Direito Internacional PrivadoDIPRIAnual
Medicina LegalML1º Semestre
Direito Processual Civil IIDPC II1º Semestre
Direito Penal IIDP II2º Semestre
Direito Processual Civil IIIDPC III2º Semestre
Disciplina de opção das outras duas áreas
Ramo ou ÁreaJuridico-Politica
Direito Internacional PrivadoDIPRIAnual
Medicina LegalML1º Semestre
Ciências Politicas e Direito Constitucional IICPDC II1º Semestre
Direito Internacional Publico IIDIP II1º Semestre
Direito Administrativo IIDA II2º Semestre
Disciplina de opção das outras duas áreas
Ramo ou ÁreaJuridico-Economica
Direito Internacional PrivadoDIPRIAnual
Medicina LegalML1º Semestre
Direito dos Recursos NaturaisDRN1º Semestre
Moeda, Credito e BancosMCB2º Semestre
Direito do Comércio InternacionalDCI2º Semestre
Disciplina de opção das outras duas áreas

REGIME DAS PRECEDENCIAS 
INSCRIÇÃO A:DEPENDE DA APROVAÇÃO A:
Teoria Geral do Direito CivilIntrdução ao Estudo do Direito
Direito Administrativo, Direito Constitucional IICiências Politicas e Direito Constitucional
Finanças PúblicasEconomia Politica
Direito das Obrigações, Direitos Reais, Direito das Sucessões, Direito da Família e da CriançaTeoria Geral do Direito Civil
Direito EconomicoFinanças Públicas
Direito ComercialDireito das Obrigações
Direito Processual Penal, Direito Penal IIDireito Penal
Direito da Família e da CriançaDireito das Obrigações
Direito Tributário (Fiscal)Finanças Públicas
Direito Processual Civil II Direito Processual Civil
Direito Processual Civil IIIDireito Processual Civil II
Direito Internacional Publico II Direito Internacional Público
Moeda, Credito e BancosFinanças Públicas