PRIMEIRA EDIÇÃO DA CONFERÊNCIA DE DIREITO TRIBUTÁRIO
** Tributação do Rendimento **
APRESENTAÇÃO GERAL
O Direito Tributário é um ramo da ciência jurídica de enorme dinamismo, que cresce em dimensão e complexidade, normativa e jurisprudencialmente, exigindo a actualização permanente do conhecimento. Convindo promover a reflexão e o debate sobre as grandes questões da fiscalidade dos rendimentos em Angola, sempre com vocação prospectiva, segundo um modelo que procura conjugar, de modo equilibrado, a recolha das experiências do passado com a necessidade de programar o futuro. A Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto acolheu, entre 8 e 9 de Maio de 2024, no Auditório Maria do Carmo Medina, a primeira edição da Conferência de Direito Tributário, centrando a sua abordagem em ângulos menos explorados sobre o modelo de tributação vigente no País. A Conferência de Direito Tributário juntou os mais conceituados fiscalistas angolanos, académicos, operadores do Direito e grupos empresariais em torno de um programa dirigido à análise e debate das principais matérias que compõem a estrutura do actual quadro jurídico-tributário, concretamente, na matéria atinente à tributação dos rendimentos das pessoas singulares e colectivas.
