Local: Auditório Maria do Carmo Medina
Cidade/País: Luanda – Maianga-Angola
Data: 03 de Junho de 2021
A presente obra corresponde, com pequenas emendas, à dissertação de mestrado (LLM) em Comércio Internacional e Lei Comercial, apresentada pela professora Felizmina Lutucuta à Faculdade de Direito da Universidade de Durham (Inglaterra). A sua publicação, que agora acontece sob chancela desta editora, vem preencher uma grave lacuna na bibliografia nacional sobre o tema de que se ocupa: A Anulação de Sentenças no Âmbito do CIRDI – Fundamentos e Procedimentos. Por isso mesmo, este livro representa uma mais-valia numa altura em que o País desencadeou os mecanismos para a sua adesão à convenção para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos entre Estados e Nacionais de outros Estados (Convenção de Washington, de 1965).
A autora parte de sua análise aprofundada sobre os fundamentos de anulação das sentenças arbitrais no Âmbito do CIRDI, plasmadas no artigo 52.º 1) da Convenção CIRDI e procede, a seguir, à apreciação crítica dos procedimentos visando a anulação de sentenças arbitrais, isto é, a iniciativa para requerer a anulação de sentença arbitral, os prazos para tal e os efeitos da decisão de anulação. Feito esse estudo, dedica a autora a sua atenção ao comité “Ad hoc” e à questão espinhosa da delimitação da sua competência. Em última instância, fazendo uma digressão que revela o seu sentido apurado da pesquisa jurídica, compara os mecanismos de anulação de sentenças arbitrais no âmbito do Acordo de Comércio Livre da América do Norte (NAFTA) com os procedimentos do CIRDI.
Felizmina Lutucuta, vice-decana para os Assuntos Académicos da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, com a competência e a serenidade que lhe são reconhecidas pelos seus pares, dá-nos o exemplo de uma Professora dedicada ao Estudo do Direito. O seu labor será, certamente, reconhecido pelos leitores desta obra, os quais encontrarão luzes para a solução dos problemas postulados pelas arbitragens de Investimentos quanto à questão da anulação de sentenças arbitrais.
Lino Diamvuto
Doutor em Direito
Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto
