CONFERÊNCIA SOBRE OS 27 ANOS DE VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI N.º 16-A/95, DE 15 DE DEZEMBRO, QUE APROVA AS NORMAS DO PROCEDIMENTO E DA ACTIVIDADE ADMINISTRATIVA

15:00 – Chegada dos Participantes

15: 15- SESSÃO DE ABERTURA

Boas-vindas- Professor Doutor André Victor – Decano da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.

 15:20 – 1º PAINEL: BALAÇO DA VIGÊNCIA DO DECRETO-LEI N.º 16-A/95, DE 15 DE DEZEMBRO

 Moderadora-  Mestre Rosa Guerra- Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto  

• O Legado e a Herança do Decreto-Lei n.º 16-A/95, de 15 de Dezembro no Código do Procedimento Administrativo: Professor Doutor Pedro Kinanga dos Santos – Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto
• A transição do Decreto-Lei n.º 16-A/95, de 15 de Dezembro ao Código do Procedimento Administrativo: Implicações para as Entidades Públicas: Abílio Dunda – Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
• A Aplicação do Decreto-Lei n.º 16-A/95, de 15 de Dezembro na Administração Local do Estado: Mestre Eduardo Mendes Simba – Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto

16:00- Debate

16:30 – 17: 15- 2º PAINEL: DO DECRETO-LEI N.º 16-A/95, DE 15 DE DEZEMBRO AO CÓDIGO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

 Moderador-  Matias Caxixi – Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto

• Os Contratos da Administração – Regime Substantivo no Decreto-Lei n.º 16-A/95, de 15 de Dezembro ao Código do Procedimento Administrativo: Mestre Edvaldo Lukileni – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
• O Regime do Acto e Regulamento Administrativo do Decreto-Lei n.º 16-A/95, de 15 de Dezembro no Código de Procedimento Administrativo ao Código do Procedimento Administrativo: Mestre Sola Bumba –Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Angola.
• As Novidades do Código do Procedimento Administrativo: Mestre Anísio Samandjata – Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto

17: 20- 17: 50 – Debate  

17:55- ENCERRAMENTO – Professor Graciano Kalucango – Vice-Decano Para a Área- Científica da Faculdade de Direito da UAN

18: 00 – FIM DOS TRABALHOS

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• LOCAL E DATA DA CONFERÊNCIA

A Conferencia será realizada no dia 15 de Dezembro no Auditório Maria do Carmo Medina (FDUAN) e transmitido, simultaneamente, nas plataformas eletrónicas Zoom.

• PARTICIPANTES

Espera-se que o público participante seja constituído por:

1. Professores Universitários;
2. Doutores;
3. Doutorandos;
4. Mestres;
5. Mestrandos;
6. Licenciados;
7. Estudantes de Licenciatura;
8. Advogados;
9. Magistrados judiciais e do Ministério Público;
10. Funcionários Públicos e Agentes Administrativos

A entrada ou participação, na Conferência, será livre. Atendendo à capacidade da sala, estima-se uma participação de 120 convidados presenciais e um número indefinido de participantes virtuais.

• COORDENAÇÃO DA CONFERÊNCIA

 Coordenação Científica: Professor Doutor Pedro Kinanga dos Santos; Professor Eduardo Mendes Simba, Professor Cláudio Paulino dos Santos.

Coordenação Executiva: Mestre Anísio Samandjata