Regente do Curso – Prof. Cláudio Paulino dos Santos
Adjunto – Mestre Anísio Samandjata
Destinatários: Licenciados em Direito, Economia, Contabilidade, Gestão, Finanças e outros profissionais que demostrem lidar com a Tributação no dia-dia.
Outras informações
Duração do curso: 6 Meses
Início das aulas: Abril de 2024
Requisito para obtenção do certificado de frequência: 70% de presença
Requisito para obtenção do Certificado de Pós-Graduado: 70% de presença e apresentação do trabalho final.
- Objectivos do Curso
O curso de pós-graduação em Direito Tributário da FDUAN, destina-se a conceder aos seus participantes uma extraordinária experiência de aprofundamento da técnica tributária nos mais diversos impostos gerais e especiais do Sistema Fiscal Angolano, com que se deparam no seu quotidiano profissional.
A tributação é uma realidade que toca a todos e um factor decisivo para o crescimento harmonioso de qualquer sociedade. Como se refere Charles Adams, “os impostos não são bons nem ruins. São neutros, mas têm o potencial de destruir impérios que deveriam sustentar.”
A ausência de tributos, o excesso destes ou a sua redução desproporcional, por um lado, e a má aplicação da receita tributária colectada, por outra banda, constituem o cume dos desafios últimos dos Estados modernos e pós-modernos.
Desde cedo, a questão que se levanta é: como encontrar o break even? Não é uma tarefa fácil encontrar o ponto de equilíbrio, contudo é o alvo a atingir, se quisermos contribuintes mais partícipes.
Nesta segunda edição o propósito continua a ser o de lançar as linhas para reflexões aprofundadas dos temas regulares e novos do hemisfério da tributação, numa constante dimensão interdisciplinar.
- Estrutura da Pós-Graduação
Composto por 5 seminários temáticos, 12 módulos e 7 encontros técnicos, a pós-graduação tem a duração total de seis meses e 180 horas lecctivas.
Cada módulo será ministrado em uma semana lectiva, com a duração de três horas diárias, incluindo a resolução de hipóteses práticas em sala. Em regra, serão ministrados dois módulos por mês.
Os encontros técnicos, a realizarem-se ao meio e no final da pós-graduação, destinam-se a proporcionar um diálogo de valor acrescentado entre os formandos e os especialistas, em matérias não incluídas na grelhada de formação. As datas e períodos dos encontros serão definidos em mútuo acordo com os formandos.
- Avaliação
Todos os módulos são objecto de uma avaliação final a escolha do Professor do módulo em questão, podendo ser a resolução de um exercício, realização de uma prova, elaboração de um trabalho ou o somatório da avaliação contínua.
É obrigatório que no final da Pós-graduação os formandos procedam com a elaboração de um trabalho escrito para a obtenção do certificado de pós-graduação[1]. A não apresentação do trabalho dá lugar a emissão no final do curso de uma Declaração de Frequência.
[1] Os requisitos técnicos para a elaboração e apresentação do trabalho serão comunicados aos formandos no primeiro dia de aula. O trabalho deve incidir sobre uma matéria leccionada e ser apresentado, em princípio, até ao último dia útil do mês de Janeiro de 2025.
- UNIDADES CURRICULARES
Seminário 1 – Introdução ao Direito Tributário – Maio
Módulo 1 – Noções Introdutórias (15h): conceito, distinção com outros ramos, imposto, figuras afins, classificação, princípios, interpretação, integração, aplicação das normas, Relação jurídico-tributária: constituição, modalidades (interna e externa), elementos: sujeitos activos e passivos, objecto, facto e a garantia.
Professor Cláudio Paulino dos Santos – FDUAN
Módulo 2 – Noções básicas de contabilidade (15h): aplicáveis à tributação do rendimento (contas de activo, de passivo e de situação líquida). A determinação do resultado contabilístico.
Dra. Cristina Silvestre – OCPCA
Seminário 2 – Tributação do Rendimento – Junho e Julho
2.1 – Regime Geral[1]
Módulo 3- Imposto Industrial (15h): noções gerais, regimes de tributação, incidência, determinação da matéria colectável, benefícios fiscais, obrigações dos sujeitos passivos, grupos de sociedades, preços de transferência, tributação de sectores específicos.
Dr. Alberto Ferreirinha – OCPCA
Módulo 4- Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (15h): noções gerais, regimes de tributação, incidência, determinação da matéria colectável, benefícios fiscais, obrigações dos sujeitos passivos.
Mestres Anísio Samandjata – FDUAN
2.2 – Regime Especial[2]
Módulo 5- Impostos Petrolíferos (15h): noções gerais, regimes de tributação, incidência, determinação da matéria colectável, benefícios fiscais, obrigações dos sujeitos passivos.
Dr. Pedro Marques – AGT
Módulo 6- Tributação do sector mineiro (15h): noções gerais, regimes de tributação, incidência, determinação da matéria colectável, benefícios fiscais, obrigações dos sujeitos passivos.
Dr. Pedro Teodoro – AGT
Seminário 3 – Tributação da Despesa[3] – Agosto
Módulo 7- Imposto sobre o Valor Acrescentado (15h): noções gerais, regimes de tributação, incidência, determinação da matéria colectável, benefícios fiscais, obrigações dos sujeitos passivos.
Mestre Garcia Hebo – AGT
Módulo 8- Direitos Aduaneiros (15h): noções gerais, regimes de tributação, incidência, determinação da matéria colectável, benefícios fiscais, obrigações dos sujeitos passivos.
Mestre Santos Mussano – GPCN
Seminário 4 – Tributação do Património – Setembro
Módulo 9- Imposto Predial (15h): noções gerais, regimes de tributação, incidência, determinação da matéria colectável, benefícios fiscais, obrigações dos sujeitos passivos.
Dra. Carla Almeida – AGT
Módulo 10- Imposto sobre os Veículos e sobre sucessão (15h): noções gerais, regimes de tributação, incidência, determinação da matéria colectável, benefícios fiscais, obrigações dos sujeitos passivos.
Mestre Indira Liberato – AGT
Seminário 5 – Procedimentos tributárias e Execução Fiscal – Outubro
Módulo 11- Procedimentos e Garantias tributárias (15h): noção de procedimentos, tipos, espécies, tramitação, garantias dos contribuintes e da obrigação tributária.
Professor Doutor Pedro Kinanga – FDUAN
Módulo 12- Execução Fiscal (15h): noções gerais, a certidão de dívida, inicio da execução, oposição, penhora, pagamento, intervenção do MP, o tribunal de execução.
Dra Neidialva Cardoso – RECREDIT
Encontros técnicos (ET)[4]:
Os ET, num número mínimo de cinco, serão realizados entre Junho a Novembro de 2024 e terão a duração máxima de 2 horas. Cada tema é desenvolvido por um especialista em 30m, no máximo, reservando-se o tempo restantes para comentários e debates.
A participação é aberta para qualquer interessado e obrigatória para os formandos. Os Encontros destinam-se também a constituírem-se como momentos de networking e convívio entre os formandos, equipa docente e especialistas convidados.
Primeiro ET: Principais alterações da Pauta Aduaneira
Segundo ET: Novidades da Proposta do IRPC
Terceiro ET : Como se procede a Inspecção tributária
Quarto ET: Aspectos práticos da Tributação Internacional
Quinto ET: Tributação de instrumentos financeiros complexo
Sexto ET: a ser sugerido pelos formandos
Prelectores:
Sétimo ET: a ser sugerido pelos formandos
Prelectores:
- Conheça os nossos formadores
Prof. Cláudio Paulino dos Santos
É Professor da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, onde lecciona as disciplinas de Direito Administrativo e Direito Tributário e coordena o curso de Pós-Graduação em Direito Tributário.
Lecciona no Curso de Mestrado em Direito Empresarial da UCAN e no Curso de Magistrados no INEJ.
Doutorando em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Mestre em Direito Empresarial pela Universidade Lusíada de Lisboa e Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.
Possui Pós-graduação em Administração Pública, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rio de Janeiro-Brasil.
Exerceu as funções de Presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária e de Director da Direcção dos Grandes Contribuintes, na Administração Geral Tributária (AGT).
Coordenou nos anos de 2015, 2016, 2017, 2020 e 2021 a elaboração do Guia Fiscal da AGT.
É Advogado (n.º 900) e membro da Associação Fiscal Internacional (n.º 64307).
Autor de várias obras e artigos científicos.
Leciona neste curso o módulo sobre: Introdução ao Direito Tributário e ao Sistema Fiscal Angolano
Dra. Cristina Silvestre
É Professora de Fiscalidade e de Fiscalidade dos Produtos Financeiros do Instituto Superior de Administração e Finanças (ISAF- Academia BAI).
Licenciada em Gestão e Administração de Empresas, na Especialidade de Contabilidade e Fiscalidade – Universidade Metodista de Angola.
É Contabilista e Membro OCPCA nº 20150783, sendo igualmente formadora certificada pelo CENFOR.
É Gerente da Kustus – Contabilidade e Fiscalidade, Lda, desde Março de 2010; Presidente do Conselho Fiscal da AAPA – Associação Agro – Pecuária de Angola e Vogal Suplente – Conselho Fiscal do BAI
Formadora no Centro de Formação JIKUXI, que é marca da Kustus, Lda
Coordenadora e formadora de grupos de jovens universitários, que estejam entre o ano 0 e 2º, para o primeiro emprego, na kustus num formato que existe a precisamente 14 anos.
Integra o Conselho Económico e Social da República de Angola.
Leciona neste curso o módulo sobre: Noções de Contabilidade e Prática de IVA.
Dr. Alberto Ferreirinha
Licenciado em Gestão, pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (Portugal) e Pós-Graduado em Assessoria Fiscal de Empresas, pela Universidade Fernando Pessoa – Porto (Portugal).
Foi Inspector/Auditor Tributário na Autoridade Tributária e Aduaneira do Ministério das Finanças de Portugal e Coordenador do programa FISCALIS (programa destinado ao intercâmbio de funcionários das administrações tributárias dos Estados Membros pertencentes à União Europeia).
É Perito Contabilista, inscrito na Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) com o n.º 20151785 e Responsável pelo Gabinete de Estudos da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola.
Júri dos Exames de Fiscalidade para a Admissão de Contabilistas e Peritos Contabilistas à OCPCA.
Leciona neste curso o módulo sobre: Imposto Industrial
Mestre Anísio Samandjata
É docente de Direito Administrativo e Tributário da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e é coordenador Adjunto do Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário.
Leciona Fiscalidade e Fiscalidade dos Produtos Financeiros no Instituto Superior de Administração e Finanças (ISAF- Academia BAI).
Mestre em Direito, na especialidade de Ciências Jurídico-Políticas, pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (FDUAN) e Pós-Graduado em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, possui especialização em Reforma Tributária e Desenvolvimento pela Tsinghua University – China.
Actualmente é Chefe de Departamento dos Serviços Fiscais da Administração Geral Tributária (3.ª Região).
Autor de obras e artigos científicos.
Leciona neste curso o módulo sobre: Imposto Sobre os Rendimentos do Trabalho
Dr. Pedro Marques
Mestrando em Direito e Gestão de Negócio de Petróleo e Gás, pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e tem uma Pós-graduação em Direito Comercial Internacional, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Possui vários cursos de especialização: Fiscal Regime for Mining and Petroleum, pela African Tax Institute – University of Pretoria (Pretoria – África do Sul); Taxation and Transfer Princing, pela Crown Agents (Dubai – EAU); transfer Princing – Policy and Practices – pela Duke University (Carolina do Norte – EUA); e Tributação do Sector Petrolífero Angolano, pela Global Tax Consultants (Lisboa). Tem igualmente passagem pela KPMG Angola, SA onde foi Consultor Tax & Legal.
Na AGT foi Chefe do Departamento Técnico da Direcção de Tributação Especial, Director da Direcção de Tributação Especial e actualmente é o Director dos Grandes Contribuintes.
Leciona neste curso o módulo sobre: Impostos Petrolíferos
Dr. Pedro Teodoro
Licenciado em Administração de Negócios pela Universidade da Africa do Sul, com 9 anos de experiência em Tributação mineira e em coordenação de Fiscalização mineira.
É atualmente o Coordenador da Fiscalização mineira da Direcção de Tributação Especial da AGT.
Leciona neste curso o módulo sobre: Tributação Mineira
Dra. Indira Liberato
Mestre em Administração de Negócios pela Anglia Ruskin University, Reino Unido
Licenciada em Relações Internacionais pela Universidade Lusíada de Angola.
Formação profissional bancária e nas áreas de fiscalidade, contabilidade, auditoria e leasing.
Foi responsável pela Divisão Internacional da Direcção Financeira e Internacional do Banco de Fomento Angola.
Na AGT, desempenhou às funções de Chefe do Departamento Técnico-Fiscal e de Directora dos Serviços Fiscais
Actualmente é formadora em matéria tributária e Técnica na Central de Apoio ao Contribuinte (AGT).
Leciona neste curso o módulo sobre: Imposto Sobre Veículos Motorizados e Sobre Sucessão e Doações
Dra. Carla Almeida
É mestranda em Direito Fiscal pela FDUAN e possui uma Pós-graduação em Política Públicas e Governação Local e em agregação pedagógica (UAN).
É actualmente Chefe de Departamento de Cadastro de Contribuintes da Direcção de Cadastro e Arrecadação da Administração Geral Tributária tendo sido igualmente Chefe de Departamento da Direcção dos Serviços Fiscais.
Leciona neste curso o módulo sobre: Imposto Predial
Dra. Neidialva Cardoso
É Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e Formadora de Processo Tributário. Na Administração Geral Tributária exerceu entre outras as funções Team Líder das Execuções Fiscais, Chefe Adjunta da Primeira Repartição Fiscal e Chefe de Departamento Técnico da Direcção dos Grandes contribuintes.
Leciona neste curso o módulo sobre: Processo de Execução Fiscal
Mestre Santos Mussamo
É mestre em Gestão pela Universidade de Évora, Portugal.
Já desempenhou as funções de Administrador do Entreposto Aduaneiro de Angola e Reserva Estratégica Alimentar do Estado; foi igualmente Foi Administrador da Administração Geral Tributária (AGT).
Foi Director dos Serviços Aduaneiros da AGT e Adido Técnico de Angola na Organização Mundial das Alfândegas em Bruxelas/Bélgica.
É Formador Credenciado pela Organização Mundial das Alfândegas em matérias de Facilitação do Comércio e especialista em Facilitação do Comércio, Classificação Pautal, Valor Aduaneiro e Regras de Origem.
Leciona neste curso o módulo sobre: Direitos Aduaneiros.
Mestre Garcia Dala Hebo
É Mestre em Direito Fiscal pela FDUAN e Licenciado em Contabilidade e Auditoria pela Faculdade de Economia da Universidade Agostinho Neto.
Possui uma especialização em ánalise Técnica para Bolsa de Valores.
Tem passagem pelo Banco de Fomento Angola.
Na AGT foi Auditor do sector Financeiro na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes e exerce actualmente as funções Chefe de Departamento de Prevenção e Fiscalização – Direcção dos Serviços do IVA.
Tem publicado artigos científicos.
Leciona neste curso o módulo sobre: Imposto sobre o Valor Acrescentado
Professor Doutor Pedro Kinanga dos Santos
Doutor em Direito Público na vertente administrativa e financeira na Escola de Direito da Universidade do Minho.
Pesquisador em Direito Público (vertente administrativo e financeiro) no pós-doutoramento na Faculdade de Direito Universidade de Coimbra.
Docente da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e da FDUCAN.
Professor de Direito Administrativo no Instituto Nacional de Estudos Judiciários.
Investigador do Centro de Justiça e Governação da Escola de Direito da Universidade do Minho.
Autor de vários livros e artigos científicos.
Leciona neste curso o módulo sobre: Procedimento Tributário.
[1] Nesta segunda edição, optou-se por não se incluir o Imposto sobre a Aplicação de Capitais (IAC), fundamentalmente, dada a exiguidade do tempo. Entretanto, será um dos temas a ser abordado nos encontros temáticos.
[2] Nesta primeira edição, optou-se por não se incluir o Imposto Especial de Jogos (IEJ), fundamentalmente, dada a exiguidade do tempo. Espera-se pela sua inclusão, com o alargamento do tempo do curso para 9 meses.
[3] Nesta primeira edição, optou-se por não se incluir o Imposto Especial de Consumo (IEC), dada a exiguidade de tempo.
[4] Calendário sujeito a alteração.
